23 de Junho de 2009 - Projecto de Resolução

Foi no 23º dia do mês de Junho, que o deputado José Paulo de Carvalho lançou um Projecto de Regulação da Actividade da Optometria em Portugal. O deputado, defendeu que a actividade é praticada tanto por profissionais, como por simples técnicos, cujos cursos vão desde um fim-de-semana a um ano. Não esqueceu ainda, aquela que poderá ser a solução da mais longa lista de espera em Portugal - a inclusão dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).


O antigo deputado do CDS-PP, recordou que a licenciatura de Optometria em Portugal só é possível na Universidade do Minho ou da Beira Interior. "Por mais absurdo que possa parecer, algumas instituições não reconhecidas como 'estabelecimentos de ensino' administram, sem qualquer controlo, cursos designados por 'curso de optometria' ou 'curso de contactologia', cuja duração pode oscilar entre um fim-de-semana e um ano", lê-se no documento.

O deputado defende assim que a "definição legal, quer da actividade, quer da profissão, é necessária e útil", de modo a haver controlo e fiscalização por parte das actividades competentes.

Assim, o projecto recomenda ao Governo que num prazo de 6 meses, "crie os mecanismos legais para a definição da actividade de Optometria e defina quais os actos que podem ser considerados incluídos nessa actividade".

Fonte: Público